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Comissão aprova projeto que condiciona desapropriação para reforma agrária à existência de infraestrutura mínima
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Comissão aprova projeto que proíbe tarifa extra por tráfego intensivo de dados na internet
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Comissão aprova projeto que regulamenta atuação de informantes policiais
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Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal
O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisi...
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Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS
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Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas
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Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras
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Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica
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Há 8 meses
Comissão aprova equiparação de atos de milícias e organizações criminosas a terrorismo
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 8 meses
Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo
Proposta segue em análise na Câmara
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Há 8 meses
Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais
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Audiência discute benefícios do transporte ferroviário de cargas
Deputado afirma que o modal é menos poluente e mais seguro que o rodoviário
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Comissão aprova permissão para horta comunitária em terrenos da União
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