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Câmara dos Deputados

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas

O Projeto de Lei 603/25 estabelece o auxílio pelo qual o condenado deve ressarcir os danos causados à vítima, incluindo os custos de eventual trata...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial

O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto pune com mais rigor organização criminosa que usar arma proibida

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto torna hediondos e inafiançáveis crimes de maus-tratos e abandono de pessoas idosas

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto estabelece regras para atendimento a vítimas de acidentes aéreos

Texto foi apresentado após acidente com voo da Voepass, que completou um ano. A Câmara discute o assunto

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Relator defende possível derrubada de vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental; ouça a entrevista

O relator do projeto que deu origem à nova Lei de Licenciamento Ambiental , deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o Congresso Nacional pode derru...

 Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Hugo Motta promete prioridade a medidas para proteger exportadores e defende diplomacia

Objetivo é reduzir danos provocados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Subcomissão especial debate política federal de isenções e benefícios fiscais

A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feir...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolesc...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Mesa Diretora da Câmara vai encaminhar denúncias sobre ocupação do Plenário à Corregedoria

Caberá à Corregedoria Parlamentar analisar as condutas praticadas por diversos deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

 Sema-DF/Divulgação
Câmara Há 10 meses

Comissão debate marco legal da geração distribuída no Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre o marco legal da geração distr...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Regulamentação do serviço de vídeo sob demanda deve ser votada diretamente no Plenário

Para sindicato da indústria audiovisual, legislação deve proteger toda a cadeia nacional do setor

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão debate desafios e oportunidades do uso da inteligência artificial na administração pública

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública sobre os desafios e as opo...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão debate acordo de compartilhamento de riscos para adoção de novos tratamentos pelo SUS

Um projeto de lei em análise na Câmara cria acordo de compartilhamento de risco entre o SUS e empresas para a incorporação de novas tecnologias em ...

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