A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, na noite desta quinta-feira (05), uma reunião pública no plenário da Casa de Leis para discutir o Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais. A proposta, que está em tramitação nas comissões da Câmara, aborda alterações relacionadas principalmente aos servidores de apoio da educação.

Participaram do encontro vereadores, servidores públicos e representantes de entidades sindicais, com o objetivo de ampliar o diálogo e esclarecer pontos do projeto que impacta diretamente a carreira desses profissionais.

Para contribuir com o debate e apresentar esclarecimentos técnicos, foram convidados o secretário municipal de Gestão e sua equipe técnica, o Departamento Jurídico da Prefeitura, o Departamento Jurídico da Câmara Municipal, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e do Sindicato dos Servidores Municipais. No entanto, os representantes do Poder Executivo não participaram da reunião.

A iniciativa teve como objetivo garantir transparência e permitir que os servidores que serão diretamente impactados pela proposta pudessem acompanhar e participar da discussão.

O vereador Márcio Albieri, presidente da Comissão de Educação e proponente da reunião pública, destacou a importância de ouvir os servidores antes da votação da matéria.

Segundo ele, a proposta trata de mudanças significativas para os profissionais de apoio da educação que atualmente possuem um plano próprio de carreira. “Por mais que a gente entenda o projeto, não é justo votar esse projeto sem consultar os servidores que serão afetados diretamente por ele. Quando esse projeto entrou na Casa de Leis, prontamente já convoquei essa reunião, com o apoio dos demais vereadores, para que pudéssemos debater e esclarecer os pontos do projeto”, afirmou.

Albieri explicou que a proposta prevê o reenquadramento desses profissionais no PCCS geral do município, já que atualmente eles não estão inseridos nem no plano da educação nem no plano geral dos servidores. “Hoje eles estão em um PCCS próprio, o que acaba trazendo prejuízos, porque não têm os benefícios do PCCS da educação nem do PCCS geral. Com essa mudança, eles passam a integrar o PCCS geral e poderão ter acesso aos benefícios previstos nele”, ressaltou.

O vereador destacou ainda que o debate com os servidores é fundamental para garantir segurança na análise do projeto. “Nós enquanto legisladores estamos tranquilos porque não vamos votar nada sem antes esclarecer os projetos. Após esse esclarecimento, o projeto segue dentro das comissões e possivelmente segunda-feira será aprovado, com tranquilidade e principalmente com o conhecimento dos servidores, que é o mais importante”, completou.

O presidente do Sintep em Lucas do Rio Verde, Ericksen Carpes, também participou da reunião e destacou a importância do diálogo entre o Legislativo, os sindicatos e os profissionais da educação. “Primeiro, quero agradecer aos vereadores por esse momento de discussão e diálogo. A Casa da Democracia hoje está ocupada pelos profissionais da educação para debater uma lei que muda a carreira e o dia a dia dos nossos servidores. Isso tem uma importância muito grande”, afirmou.

Ele ressaltou que o sindicato acompanha o projeto e busca contribuir para esclarecer pontos da proposta. “É um projeto que busca melhorar a carreira dos servidores, mas existem algumas situações que precisamos esclarecer e entender melhor. Esse é um dos primeiros passos em busca de um acerto neste ano”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Airton Callai, ressaltou a participação expressiva dos servidores e reforçou o compromisso do Legislativo em ouvir a população e os servidores públicos antes da aprovação de projetos que impactam suas carreiras. “Na noite de hoje recebemos cerca de 200 servidores de apoio da educação aqui na Câmara Municipal. O assunto era a migração do Estatuto 199 para a Lei Geral 233, o que permite que esses profissionais tenham acesso a benefícios como progressão de carreira, adicionais e também adicionais por titulação, que antes não eram contemplados”, explicou.

Callai também destacou que o debate buscou garantir segurança aos servidores. “Nós estamos aqui para debater as leis com quem vai sofrer na pele, seja o ganho ou a perda. Foi garantido aqui, inclusive pelo jurídico da Casa, que nenhum deles terá qualquer tipo de perda”, afirmou.

O presidente da Câmara ainda destacou que eventuais ajustes poderão ser realizados durante a tramitação da proposta. “Nós vamos fazer as alterações que julgarmos necessárias e, caso seja preciso, futuras mudanças poderão vir por meio de novos projetos de lei, sempre discutidos com os vereadores e com quem será afetado pelas mudanças”, disse.

O projeto segue em análise nas comissões da Câmara Municipal e deverá continuar sendo debatido antes de ser levado à votação em plenário.