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Lucas do Rio Verde, MT
Atenção! A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), por meio da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), reforça que segue intenso o trabalho para coibir a perturbação do sossego público.
“Incialmente, nossas abordagens são educativas e orientativas, mas havendo reincidência, o aparelho de som será imediatamente recolhido”, afirma o titular da Semsep, Nerci Adriano Denardi.
O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “É preciso respeitar o direito do outro e há um entendimento equivocado sobre os limites, tanto do volume do som, quanto do horário quando o assunto é perturbação do sossego”, complementa Denardi.
“A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destaca o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.
Denardi lembra que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo66 9668-2034.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: GMT
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