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Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs
Projeto prevê multa e suspensão de empresas que desrespeitarem a regra; texto segue em análise na Câmara
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Proposta de Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador pode reduzir mortes e doenças no trabalho, dizem especialistas
Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionais
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Há 4 semanas
Medida provisória facilita acesso de famílias a empréstimos para reforma de casas
Texto atualiza regra do Fundo Garantidor da Habitação Popular
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Há 4 semanas
Debatedores pedem que STF garanta auxílio a vítimas de Brumadinho
Participantes de audiência pública na Câmara afirmam que reparação avança lentamente e que maioria dos atingidos ainda não foi indenizada
Câmara
Há 4 semanas
Comissão de Agricultura defende proibição de corte de recursos para defesa agropecuária
A proibição está prevista em projeto de lei complementar em análise na Câmara
Câmara
Há 4 semanas
Comissão aprova projeto que equipara trote estudantil violento ao bullying
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 semanas
Câmara aprova projeto que direciona 5% das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança
Proposta será enviada à sanção presidencial
Câmara
Há 4 semanas
Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais
O texto será enviado à sanção presidencial
Câmara
Há 4 semanas
Comissão aprova incentivo a filmagens e turismo de telas
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 semanas
Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades
Norma reduz burocracia para acelerar atendimento em situações de emergência
Câmara
Há 4 semanas
Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca
Deputados também aprovaram outras cinco propostas com homenagens e datas comemorativas
Câmara
Há 4 semanas
Comissão aprova jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais
Lei atual gera dúvidas sobre sua aplicabilidade a assistentes sociais do serviço público; Senado ainda precisa votar o projeto
Câmara
Há 4 semanas
Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros
Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o Senado
Câmara
Há 4 semanas
Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar
Proposta impede penhora dos valores para pagamento de dívidas; texto segue para sanção presidencial
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Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito, texto vai à sanção
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