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Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual

Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta

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Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...

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Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários

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Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas

O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...

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Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional

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Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...

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Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais

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Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...

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Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...

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Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 5 dias

Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying

O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia

Câmara Há 5 dias

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Câmara Há 5 dias

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista

A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

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Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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