Câmara dos Deputados

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Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital

O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me...

Câmara Há 1 mês

Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 mês

Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Câmara Há 1 mês

Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 mês

Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista

Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país

Câmara Há 1 mês

Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 mês

Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 mês

Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 mês

Projeto estabelece regras para reparação por dano moral

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 mês

Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres

Sessão desta terça-feira pode analisar propostas sobre violência doméstica, maternidade e participação política das mulheres

Câmara Há 1 mês

Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara Há 1 mês

Projeto autoriza SUS a usar hospitais privados para zerar filas de cirurgia bariátrica

A Câmara analisa a proposta

Câmara Há 1 mês

Projeto cria rede de apoio psicológico e financeiro para mães atípicas e cuidadores

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara Há 1 mês

Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes

A Câmara analisa a proposta

Câmara Há 1 mês

Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio

O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação ...

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